Políticas da Plataforma

Direitos do Psicólogo

São direitos do psicólogo afiliado à Terapize:

1. participar da comunidade como usuário comum, podendo contratar os serviços de outros profissionais, com as mesmas condições oferecidas ao público em geral, acrescidas de condições exclusivas do programa de auxílio mútuo entre psicólogos;
2. participar da comunidade como usuário profissional, o que lhe garante a criação de um perfil de apresentação profissional, acesso ao painel de controle do psicólogo, livre publicação na linha do tempo da plataforma e participação nos demais conteúdos/movimentos/ações oferecidos aos profissionais afiliados;
3. a determinação de suas condições de trabalho – como valores de sessão individual e pacotes, disponibilidade de horários, oferta de benefício para a primeira sessão experimental – e gerenciamento de seus pacientes e atendimentos, dentre as predefinições estabelecidas pela plataforma;
4. receber pagamentos por atendimentos realizados ou àqueles que o paciente/cliente tiver dado causa de não realização e o psicólogo se manteve adequado a todos os procedimentos;
5. rejeitar a remarcação ou cancelamento de consulta(s) quando solicitado pelo paciente em prazo inferior ao estabelecido para este fim;
6. declinar-se ao atendimento de demandas inapropriadas para o meio online ou àquelas que o psicólogo se considere inapto ou incapaz de atender;
7. opor-se à continuidade do tratamento do paciente que não mantiver uma conduta adequada e respeitosa nos atendimentos;
8. ter livre acesso a esta base de conhecimento para sanar suas dúvidas e suporte por outros meios de contato que a plataforma disponibiliza;
9. suspender ou encerrar a prestação de seus serviços pela plataforma a qualquer momento, desde que não possua nenhuma pendência com a mesma, principalmente sobre tratamentos a dar continuidade.

Deveres do Psicólogo

Além das demais obrigações previstas nestes termos, o psicólogo se obriga a:

1. zelar pela ética e profissionalismo de seus serviços, que se referem à pontualidade no atendimento, devida atenção ao paciente durante os atendimentos, postura e local adequados para a realização das consultas, estrita observância às normas de conduta do Código de Ética de Psicologia e demais critérios que garantam um atendimento profissional e de qualidade;
2. zelar pelos requisitos técnicos de seus serviços, que se referem ao devido cadastro e regulamentação do seu registro no Conselho Regional de Psicologia da sua região de atuação e no e-Psi para autorização da prestação de serviços psicológicos online, além de seguir todas as normas e resoluções do Conselho Federal de Psicologia, com ênfase à Resolução 11/2018 do CFP, ressaltando que são de exclusiva responsabilidade do psicólogo eventuais perdas e danos em face do descumprimento das normas aqui pactuadas que poderá, inclusive, ensejar rescisão de contrato;
3. dispor de dispositivos, recursos e equipamentos tecnológicos com antivírus e firewall habilitados, a fim de adotarem medidas de segurança mínimas para realização do atendimento;
4. deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou demais configurações ajustadas de modo a não interferirem no recebimento de comunicados da Terapize, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenham tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;
5. zelar pela harmonia nas relações com o paciente, sendo o mais compreensivo possível, visto que o bom senso e a boa-fé sempre devem prevalecer em ambas as partes (psicólogo e paciente);
6. oferecer um suporte básico aos seus pacientes para que eles tenham sucesso na utilização da plataforma, principalmente nos processos fundamentais como agendamento e realização de sessões;
7. não firmar, em hipótese nenhuma, novo contrato com paciente(s) procedente(s) da Terapize sem o intermédio da plataforma (“atender por fora”), estando o psicólogo sujeito ao banimento imediato e definitivo da mesma caso seja constatada tal prática intolerada pela Terapize;
8. emitir e enviar ao cliente a nota fiscal pela prestação de serviços no valor que lhe é atribuído;
9. se responsabilizar, civil e legalmente, por todo e qualquer conteúdo publicado por ele na plataforma. Para a publicação de conteúdos, é vedada: (a) a divulgação de notícia falsa, imoral ou ilícita, o uso de linguagem: (i) indecorosa, (ii) preconceituosa, (iii) desrespeitosa, (iv) discriminatória, (v) injuriosa, (vi) caluniosa, (vii) difamatória e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) que contenha dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, (ix) contenha dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (x) ofenda a liberdade de crença e às religiões, (xi) viole qualquer lei ou seja inapropriada, (xii) atente contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii) faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato e (xiv) viole direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais, de marca e da personalidade.
10. se responsabilizar, civil e legalmente, pela divulgação de seus serviços na plataforma. De acordo com a Resolução CFP nº 010/05, Art.20, o psicólogo: (1) divulgará somente qualificações, atividades e recursos relativos a técnicas e práticas que estejam reconhecidas ou regulamentadas pela profissão; (2) não utilizará o preço do serviço como forma de propaganda; (3) não fará previsão taxativa de resultados; (4) não fará autopromoção em detrimento de outros profissionais; (5) não proporá atividades que sejam atribuições privativas de outras categorias profissionais; (6) não fará divulgação sensacionalista das atividades profissionais;
11. participar do programa de auxílio mútuo entre psicólogos da Terapize e oferecer aos demais profissionais afiliados os benefícios deste programa nas mesmas condições de quantidade e qualidade fornecidos ao público em geral, observadas as prerrogativas de uso de tais incentivos;
12. manter os prontuários e anotações realizadas durante a consulta guardadas por prazo mínimo de 5 (cinco) anos, podendo este ser estendido por expressa determinação legal ou judicial ou, ainda, em casos específicos em que seja necessária a manutenção por mais tempo, cumprindo com as determinações do CPF;
13. ao optar por se desvincular da plataforma, manter-se disponível na mesma para pacientes anteriores, a fim de dar continuidade aos tratamentos já iniciados até que confira alta a todos ou realizar o encaminhamento do paciente para outro psicólogo da Terapize. Neste último caso, o psicólogo deverá enviar os seus prontuários de paciente para o novo psicólogo;
14. se responsabilizar por todo o processo de encaminhamento de paciente, seja para outro psicólogo da Terapize ou para profissionais de outra categoria externa à plataforma;
15. respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Terapize.

Responsabilidade Jurídica

Art. 3º da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

As funcionalidades da plataforma são oferecidas ao psicólogo meramente na forma de intermediação de serviços, não havendo subordinação jurídica (de modo que o psicólogo pode, inclusive, prestar seus serviços de maneira eventual pela plataforma) ou pagamento de salários pela Terapize (quem paga a remuneração do psicólogo é o paciente/cliente, e não a Terapize). Dessa forma, o psicólogo não é um funcionário da Terapize e esta relação não se configura, em hipótese alguma, como vínculo trabalhista.

Concessão do Uso de Imagem e Voz

O psicólogo autoriza a Terapize, em caráter irretratável e irrevogável, a:

1. utilizar e veicular sua imagem e conteúdo para fins de publicidade, sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções;
2. utilizar e veicular as fotografias e vídeos acima referidas nas suas redes Intranet e Extranet;
3. utilizar as fotografias e vídeos em todas as suas redes e meios de comunicação, em veículos próprios tais como jornais, manuais de treinamento de funcionários, boletins, catálogos e quaisquer outros materiais a serem distribuídos entre seus funcionários, fornecedores e empresas franqueadas; e na produção de quaisquer materiais publicitários, institucionais e promocionais para fins de divulgação da Terapize, tais como, exemplificativamente, redes sociais, (Facebook, YouTube, Instagram), sites, folder, anúncios em revistas e jornais, folhetos, cartazes, posters, vídeos, filmes publicitários, outdoor e busdoor, rádio, dentre outros, a serem veiculados, no Brasil e/ou no exterior, em quaisquer veículos, formatos e mídia (televisão, cinema, mídias impressa e alternativa, etc.).

Os materiais publicitários referidos na cláusula anterior serão produzidos para utilização da Terapize e por eventuais empresas franqueadas por prazo indeterminado, a contar da data de afiliação do psicólogo à plataforma.

A Terapize fica autorizada a executar livremente a montagem das fotografias, vídeos e dos materiais publicitários, podendo proceder aos cortes e às fixações necessárias, utilizando-as, exclusivamente, para os fins previstos neste instrumento.

A autorização do uso da imagem acima mencionada será de forma gratuita, ou seja, o psicólogo não receberá e a Terapize não terá obrigação de pagar nenhum valor sob este título.

Isenções e Limitações de Responsabilidade

A qualidade do acesso à internet será de responsabilidade única e exclusiva do paciente e do psicólogo, consequentemente, a Terapize se exime de qualquer responsabilidade quanto à indisponibilidade de conexão entre as partes.

A utilização de dispositivos como câmera e fones de ouvido são de total responsabilidade do psicólogo e paciente.

A Terapize não tem acesso e, portanto, não coleta e/ou armazena as informações fornecidas pelo paciente diretamente aos psicólogos durante as consultas online e a eventuais anotações e relatórios elaborados pelos psicólogos durante as consultas. É dever do psicólogo realizar a devida coleta e armazenamento das informações fornecidas pelo usuário. Portanto, é de responsabilidade do próprio psicólogo assegurar a segurança das informações fornecidas pelo contratante, não podendo a Terapize ser responsabilizada por eventuais perdas e danos decorrentes do vazamento ou do uso indevido destes dados e/ou informações.

Como a Terapize não figura como parte nas transações que ocorrem entre os pacientes e psicólogos, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, são exclusivamente dos pacientes e dos psicólogos.

Caso a Terapize seja ré de interpelação judicial cujos fatos fundem-se em ações do psicólogo, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram.

O psicólogo indenizará a Terapize por qualquer demanda promovida por pacientes, outros psicólogos ou terceiros decorrentes de atos e/ou omissões do psicólogo no exercício de sua função enquanto relacionado à Terapize que tenham implicado em descumprimento destes termos, direitos de terceiros ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo, honorários advocatícios.

A Terapize não se responsabilizará por qualquer tipo de indenização, lucro cessante, dano emergente ou qualquer outro dano e/ou prejuízo, que o psicólogo possa vir a sofrer devido às intervenções e transações realizadas ou não realizadas através da Terapize. Ao concordar e aceitar os termos da plataforma, o psicólogo se declara ciente e estar agindo por sua conta e risco.

A Terapize não se responsabiliza por/pela(o):

1. quaisquer vícios, defeitos técnicos e/ou operacionais (problemas, bugs e glitches) ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos usuários ou de terceiros e sejam resultantes do uso regular da plataforma;
2. qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos neste;
3. navegação dos usuários em links externos contidos na plataforma, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado;
4. verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato;
5. disponibilidade integral e ininterrupta da plataforma, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos usuários e os servidores pertencentes ou contratados pela Terapize, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à plataforma decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicações prestados por provedores de acesso à Internet;
6. erros de sistemas que alterem dados ou informações dos serviços disponibilizados na plataforma;
7. ressarcir seus usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo usuário em razão de contato com a Terapize ou quaisquer outros usuários, por qualquer motivo que seja.

O psicólogo não possui direito de exigir disponibilidade da plataforma Terapize conforme melhor lhe convenha, tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos em caso da plataforma permanecer fora do ar, independentemente da motivação.

A Terapize se reserva no direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações de seus psicólogos e/ou pacientes.

Propriedade Intelectual

O uso comercial da expressão “TERAPIZE” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, são todos de propriedade intelectual da Terapize e estão protegidos pela Lei 9.610/98 (Direitos Autorais). O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos itens são proibidos, salvo por autorização expressa da Terapize .

Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou proibições estipuladas neste contrato serão de inteira responsabilidade do autor da violação, o qual se sujeitará às ações legais e às sanções pertinentes, nesta, incluindo eventuais indenizações por perdas e danos.

Rescisão Contratual

Qualquer das partes (Terapize ou o psicólogo), poderá rescindir o presente contrato unilateralmente, desde que não haja nenhuma obrigação pendente de uma ou de ambas as partes, e mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. Advertindo que o psicólogo deverá cumprir/concluir a agenda e acompanhamentos por ele iniciado.

A Terapize poderá rescindir o contrato unilateralmente, sem aviso prévio, com o psicólogo que deixar de observar as normas previstas nestes termos, não cabendo nenhuma indenização ou reparação de danos pela rescisão contratual em face dessa circunstância.

Sanções

Caso o psicólogo não cumpra qualquer dispositivo destes termos ou faça algo que prejudique a Terapize esta poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso ou consentimento prévios:

1. suspender ou cancelar definitivamente o contrato com o psicólogo;
2. tomar ações cabíveis para investigar e julgar violações de qualquer natureza em toda extensão da lei, podendo envolver ou cooperar com autoridades judiciais ou policiais.